TERMO DE RESPONSABILIDADE:

12/07/2012 14:39

 

TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Fone____________                                                                          Data nasci.___/___/____

 

 

 

Por meio deste, Eu________________________________________ residente: __________________________________ _______________________bairro:__________________Município:_____________________________________candidato a Recuperando Interno da Comunidade Rainha da Paz e Meu responsável:______________________________________ _________________parentesco_________________________ comprometemos a acatar as normas a seguir expostas:

 

                                               I. O Recuperando fica obrigado a seguir as regras e determinações do Centro de Recuperação, apresentadas nesta ocasião, aceitando que se internou para tratamento de uma doença física e social, por livre manifestação de sua vontade;

 

                                               II. O Recuperando assume toda e qualquer responsabilidade pelos seus atos dentro do Centro de Recuperação, reconhecendo a inexistência de qualquer relação de emprego, ou vínculo trabalhista com a instituição;

                Parágrafo único:todo trabalho realizado dentro do centro de recuperação é denominado de laborterapia, e que todos os acolhidos independentes de sua classe social ou se contribui financeiramente com o centro ou não, terão o mesmo tratamento e farão as mesmas tarefas, todos vão passar pela enxada, foice, limpeza, cozinha, hortas e outros afazeres que for necessário.

 

                                               III. O período completo de tratamento é de 09 (nove) meses, o Recuperando e seu responsável, no ato da assinatura deste termo, ficam cientes deste prazo. No entanto não há obrigação para que o recuperando permaneça o período completo, ele tem o direito de se retirar ou abandonar o processo quando bem o desejar.

 

                                               IV. O Recuperando e seu responsável estão cientes que a comunidade Rainha da Paz tem núcleos de recuperação em outras cidades e que o recuperando Deve estar disposto a ser removido quantas vezes for preciso diante da determinação da entidade.

               

                                               V. Fica da parte da comunidade obrigada a oferecer ao recuperando recursos para contatar a família semanalmente e/ou, parentes, conselho tutelar ou promotor de justiça, advogado ou juizados pelo telefone se necessário.

 

                                               VI. Fica o responsável, ciente que fará as doações mensais, sendo a primeira doação no valor de ___________ R$ ficando claro que este valor é referente a uma doação espontânea, sendo as demais no valor médio de ____________R$ até completar 9 (nove) meses,

Parágrafo primeiro:depois de feita a leitura deste termo, estando a família ou responsável de acordo e  Após a assinatura deste termo, o valor acima doado não terá devolução.... (EU CONCORDO______________________________)

Parágrafo segundo:O responsável deve estar ciente que o valor especificado é uma doação, e que o próprio ou  um membro da família não terá direito de reivindicar o valor doado...  (EU CONCORDO____________________________)

                Parágrafo terceiro:Os parágrafos acima terão validade em caso do Recuperando  não desejar ir para a fazenda ou não querer ficar internado logo após a assinatura deste termo.

        

                                               VII. O recuperando, seu responsável ou seus familiares devem ficar cientes das normas e regras da instituição que poderão ser apresentadas no ato da assinatura deste termo, sendo obrigados a seguí-lasinclusive o que diz respeito as DOAÇÕES .

                Parágrafo único: Este documento terá validade judicial, e qualquer reivindicação injusta ou acusação por parte da família ou responsável contra a entidade, este documento será usado em juízo como prova e a família será processada posteriormente sendo obrigada a pagar indenização a instituição.

 

                                               VIII. Se o recuperando sair sem permissão ou fugir da entidade elimina qualquer responsabilidade da entidade. A responsabilidade da entidade está encerrada apenas dentro dos seus limites.

                               E, por estarem plenamente de acordo com as cláusulas retro, assinam o presente em duas vias.

 

 

IGARAPÉ, _____ de _________________ de 20___.

 

_______________________________________                                         _______________________________________

RECUPERANDO                                                                                                   RESPONSÁVEL

 

 

________________________________________                                     _________________________________________

          DIRETOR DA COMUNIDADE                                                                     PROMOTOR DE JUSTIÇA ou TUTELAR

 

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